Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma VitaView AI por profissionais de saúde e equipes autorizadas. Ao criar conta ou utilizar o serviço, você confirma que leu e aceitou integralmente este documento.

Última atualização: 02 de março de 2026

1. Escopo e Aceite

A VitaView AI oferece recursos de prontuário, organização de atendimento, documentação clínica e apoio por inteligência artificial.

O uso da plataforma está condicionado ao aceite destes Termos e da Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer cláusula, não deve utilizar a plataforma.

2. Cadastro e Elegibilidade

Ao se cadastrar, você declara que:

  • Possui capacidade legal para contratar e utilizar o serviço.
  • Fornecerá dados verdadeiros, completos e atualizados.
  • Manterá o sigilo das credenciais e responderá por toda atividade da conta.
  • Utilizará o sistema apenas para finalidades profissionais e lícitas.

3. Dados de Pacientes e LGPD

O profissional de saúde é o responsável por garantir base legal e consentimentos aplicáveis para o tratamento de dados pessoais e sensíveis.

  • O usuário atua como controlador dos dados que insere.
  • A VitaView AI atua como operadora, processando dados conforme instruções do usuário e legislação aplicável.
  • É proibido inserir dados sem autorização ou em desacordo com deveres éticos e legais.

4. Uso Permitido e Uso Proibido

Você concorda em não:

  • Violar leis, normas profissionais ou direitos de terceiros.
  • Compartilhar contas e acessos com pessoas não autorizadas.
  • Tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem permissão.
  • Realizar engenharia reversa, scraping abusivo ou introduzir código malicioso.

5. Inteligência Artificial e Limites Clínicos

Recursos de IA têm caráter de apoio e produtividade. Eles não substituem avaliação clínica, diagnóstico médico, prescrição responsável ou decisão profissional.

O usuário permanece integralmente responsável pela validação técnica e legal de todo conteúdo clínico gerado, editado ou assinado.

6. Segurança e Disponibilidade

A VitaView AI adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

  • Controle de acesso, auditoria e monitoramento de segurança.
  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso, quando aplicável.
  • Rotinas de continuidade e recuperação de serviço.

Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, incidentes de terceiros ou fatores fora do controle razoável da plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Código, marcas, elementos visuais e demais ativos da VitaView AI permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O usuário mantém titularidade sobre os dados que insere, observadas as licenças necessárias para operação do serviço.

8. Suspensão, Encerramento e Violação

A VitaView AI poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco de segurança, fraude, ordem legal ou uso indevido da plataforma.

Medidas de bloqueio podem ser adotadas para preservar a integridade do sistema e de dados de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a VitaView AI não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou decisões clínicas tomadas pelo usuário.

O usuário concorda em manter a VitaView AI indene por danos decorrentes de uso irregular, inserção indevida de dados, violação legal ou descumprimento destes Termos.

10. Atualizações dos Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados da plataforma.

A continuidade de uso após a publicação da versão atualizada representa aceite dos novos termos.

11. Contato e Foro

Em caso de dúvida sobre estes Termos, contate:

E-mail: contato@vitaview.ai

Conflitos serão tratados conforme a legislação brasileira aplicável.

Ao utilizar a VitaView AI, você confirma ciência e concordância com este Termo de Uso.