Termos de Uso

Ao criar uma conta e utilizar os serviços da VitaView AI, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nossos serviços.

O usuário é integralmente responsável por:

• Consentimento do Paciente: Obter autorização expressa dos pacientes antes de inserir qualquer dado pessoal ou de saúde na plataforma, conforme exigido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações aplicáveis.
• Veracidade das Informações: Garantir que todos os dados inseridos sejam verdadeiros, precisos e atualizados.
• Confidencialidade: Manter sigilo sobre as credenciais de acesso e não compartilhar sua conta com terceiros.
• Uso Profissional: Utilizar a plataforma exclusivamente para fins profissionais de saúde, em conformidade com as regulamentações de sua categoria profissional.
• Conformidade Legal: Cumprir todas as leis, regulamentos e códigos de ética aplicáveis à sua profissão e jurisdição.

O usuário reconhece e concorda que:

• A VitaView AI atua como operadora de dados, enquanto o profissional de saúde é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais de seus pacientes.
• O usuário é o único responsável por obter o consentimento informado dos pacientes antes de inserir qualquer informação pessoal ou de saúde na plataforma.
• A VitaView AI não se responsabiliza por dados inseridos sem o devido consentimento ou autorização legal.
• Em caso de uso indevido ou ilegal da plataforma, o usuário assume toda e qualquer responsabilidade civil, criminal e administrativa.

A VitaView AI se compromete a:

• Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados armazenados.
• Criptografar dados em trânsito e em repouso.
• Realizar backups regulares e manter planos de recuperação de desastres.
• Notificar os usuários em caso de incidentes de segurança que possam afetar seus dados.
• Manter conformidade com padrões de segurança reconhecidos e com a LGPD.

A VitaView AI NÃO se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base nas informações processadas pela plataforma.
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma.
• Inserção de dados sem o devido consentimento dos titulares.
• Uso indevido das credenciais de acesso por terceiros.
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção ou por fatores externos.
• Quaisquer reclamações, processos ou demandas judiciais de pacientes relacionadas a dados inseridos pelo usuário sem a devida autorização.

O usuário concorda em indenizar e isentar a VitaView AI de qualquer responsabilidade decorrente de violações destes termos ou de legislações aplicáveis.

O usuário concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Inserir dados maliciosos, vírus ou código prejudicial.