Termos de Uso (EULA)

A VitaView AI é uma plataforma clínica para profissionais de saúde, com prontuário eletrônico, agenda médica, gestão de pacientes, prescrição digital, transcrição de consultas e análise de exames com inteligência artificial. É operada por Lucas Dickel Canova ME, sediada no Brasil ("VitaView AI", "nós").

Este EULA é firmado entre você ("usuário") e a VitaView AI. A Apple Inc. não é parte deste contrato. A Apple atua apenas como distribuidora do aplicativo na App Store, conforme detalhado na Seção 11.

O uso da plataforma está condicionado ao aceite destes Termos e da Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer cláusula, não deve utilizar a plataforma.

Ao se cadastrar, você declara que:

• É maior de 18 anos e possui plena capacidade legal para contratar o serviço.
• É profissional de saúde com registro ativo no respectivo conselho de classe (CRM, COREN, CRO, CRP, CRN, CREFITO etc.) ou integrante autorizado de equipe sob supervisão profissional.
• Fornecerá dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Manterá o sigilo das credenciais e responderá por toda atividade da conta.
• Utilizará o sistema apenas para finalidades profissionais lícitas e em conformidade com os deveres éticos do seu conselho de classe.

• O usuário atua como controlador dos dados que insere.
• A VitaView AI atua como operadora, processando dados conforme instruções do usuário e a legislação aplicável.
• É proibido inserir dados sem autorização ou em desacordo com deveres éticos e legais.
• O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, parte integrante deste EULA.

Você concorda em não:

• Violar leis, normas profissionais ou direitos de terceiros.
• Compartilhar contas e acessos com pessoas não autorizadas.
• Tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem permissão.
• Realizar engenharia reversa, descompilação, scraping abusivo ou introduzir código malicioso.
• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem normas sanitárias e éticas.
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao serviço sem autorização escrita.

Recursos de IA têm caráter de apoio à produtividade e à organização do atendimento. Eles não substituem avaliação clínica, diagnóstico médico, prescrição responsável ou decisão profissional.

O usuário permanece integralmente responsável pela validação técnica, ética e legal de todo conteúdo clínico gerado, editado, prescrito ou assinado a partir das funcionalidades de IA.

Sugestões automáticas, transcrições e análises podem conter erros e devem ser revisadas antes de qualquer uso clínico.

A VitaView AI adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

• Controle de acesso, MFA, auditoria e monitoramento de segurança.
• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso, quando aplicável.
• Rotinas de backup, continuidade e recuperação de serviço.

Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, incidentes de terceiros ou fatores fora do controle razoável da plataforma.

A VitaView AI oferece assinaturas auto-renováveis no aplicativo iOS/iPadOS/macOS, processadas exclusivamente pela App Store da Apple via StoreKit. Os planos disponíveis são:

Cobrança: o pagamento é cobrado na sua conta Apple ID na confirmação da compra.

Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente, a menos que seja cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência ao final do período atual. Sua conta Apple ID será cobrada pela renovação dentro das 24 horas anteriores ao final do período atual, no mesmo valor (salvo aumento previamente comunicado).

Como cancelar: você pode gerenciar suas assinaturas e desativar a renovação automática nos Ajustes da sua conta Apple, acessando Ajustes > [seu nome] > Assinaturas no iPhone/iPad ou Configurações do Sistema > [seu nome] > Mídia e Compras > Assinaturas no Mac. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago.

Reembolsos: reembolsos relativos a compras feitas pela App Store são geridos exclusivamente pela Apple, conforme os termos disponíveis em support.apple.com.

Período de teste gratuito: quando aplicável ao plano, qualquer parte não usada de um período de teste gratuito será automaticamente perdida ao adquirir uma assinatura paga.

Para assinaturas contratadas pela web, o pagamento é processado pelo Stripe, com cobrança no cartão informado no momento da contratação, e o cancelamento é feito no portal de cobrança disponível em "Minha Assinatura".

As cláusulas a seguir aplicam-se apenas a usuários que obtêm o aplicativo VitaView AI pela App Store da Apple. Em caso de conflito com outras cláusulas deste EULA, estas prevalecem para o licenciamento via Apple, conforme exigido pelo Apple Developer Program License Agreement (Schedule 2).

11.1 Partes do EULA. Este EULA é firmado entre você e a VitaView AI, e não com a Apple Inc. A VitaView AI é a única responsável pelo aplicativo VitaView AI e pelo seu conteúdo.

11.2 Escopo da licença. A licença concedida por este EULA é limitada a uma licença pessoal, intransferível, de uso do aplicativo nos produtos da marca Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso descritas nos Termos de Serviço da App Store.

11.3 Manutenção e suporte. A VitaView AI é a única responsável por fornecer suporte e manutenção do aplicativo. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao aplicativo.

11.4 Garantias. A VitaView AI é responsável por qualquer garantia, expressa ou implícita por lei, na medida em que não seja efetivamente excluída. Em caso de falha do aplicativo em cumprir qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do aplicativo a você (se houver). No máximo permitido pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em conformidade com qualquer garantia serão de responsabilidade exclusiva da VitaView AI.

11.5 Reclamações sobre o produto. A VitaView AI, e não a Apple, é responsável por endereçar quaisquer reclamações do usuário ou de terceiros relativas ao aplicativo ou à sua posse e uso, incluindo, sem limitação: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer alegação de que o aplicativo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório; e (iii) reclamações decorrentes da legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar.

11.6 Direitos de propriedade intelectual. No caso de qualquer reclamação de terceiro de que o aplicativo ou a posse e o uso pelo usuário do aplicativo infringem direitos de propriedade intelectual, a VitaView AI, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de tal reclamação.

11.7 Conformidade legal. Você declara e garante que (i) não está localizado em país que esteja sujeito a embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como país "patrocinador do terrorismo"; e (ii) não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

11.8 Beneficiária terceira. Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras deste EULA, e que, mediante o aceite dos termos e condições deste EULA, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este EULA contra você como uma beneficiária terceira deste.

11.9 Contato. Para qualquer questão relativa a este EULA, contate a VitaView AI pelos canais indicados na Seção 13.